Abertas as inscrições para eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Educação, em São Sebastião

O Conselho Municipal de Educação de São Sebastião realizará a eleição dos novos membros da sociedade civil. Os interessados em compor o CME deverão preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la à Secretaria da Educação até o dia 9 de novembro.

Para participar é preciso se encaixar em um dos seguintes quesitos: ser professor da rede municipal, estadual ou particular do município; professor aposentado; diretor na rede municipal ou estadual; participar de associação de pais e mestres da rede pública; ou fazer parte das entidades sociais que desenvolvem atividades junto aos portadores de necessidades especiais.

A eleição acontecerá no dia 12 de novembro, às 14h na Casa dos Conselhos.

Conselho Municipal de Educação

O CME foi criado pela lei 1351/99 e tem por objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da rede de ensino, segundo as diretrizes definidas pelo Conselho Federal de Educação e pelo Conselho Estadual. Uma de suas principais competências é elaborar e submeter à apreciação do Executivo o anteprojeto do Plano Municipal de Educação, assim como exercer a fiscalização sobre o cumprimento de suas metas.

O conselho é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, sendo oito indicados pelo poder público municipal e oito pela sociedade civil.

Serviço

A Secretaria da Educação está localizada na Rua Mansueto Pierotti, 390 – 2º andar, Centro. Casa dos Conselhos: Rua Mansueto Pierotti, nº 815, Centro.

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