Câmara de Caraguá aprova proposta que concede benefícios às empresas que apoiarem as fanfarras do município

Na noite da última terça-feira (25), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de lei 17/17, do vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, que autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que doarem uniformes e/ou equipamentos musicais às fanfarras, sediadas no município.

Segundo Flavio Nishiyama, a proposta tem como objetivo proporcionar àqueles que desejam aprender uma profissão a serem cidadãos de bem desde a infância, uma vez que esta lei permitirá que as escolas públicas, municipal, estadual ou federal, que possuam fanfarras há mais de cinco anos, possam ocupar o tempo dos alunos com o ensino da prática musical, sem precisar dispor de recursos próprios, já que a lei permite a doação de terceiros, que em contrapartida, receberão a concessão de benefícios fiscais do Poder Público.

Também foi discutido e aprovado o projeto de resolução 10/17, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que altera o artigo 1º da Resolução 20/92, que institui o Título de Gratidão Caiçara. Agora, a honraria só poderá ser conferida às pessoas naturais nascidas no município de Caraguatatuba, que direta e desinteressadamente, vieram a contribuir para a melhoria sócio-econômica cultural do povo de Caraguá.

A última propositura da pauta aprovada foi o projeto de decreto legislativo 18/17, do Vereador Dennis da Silva Guerra, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Alípio Maia da Silva Neto.

Outras aprovações

12sessão

No início da sessão, os Vereadores aprovaram duas moções. A primeira, de autoria de Aurimar Mansano, que congratula com a Senhora Rosemeire Lima Bischoff, pela capacidade de empreendedora e pelos relevantes serviços prestados ao município.

A segunda moção foi do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que congratulou a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e a FUNDACC pela Encenação da Paixão de Cristo, realizada em 14 de abril.

 

A 12ª sessão ordinária contou ainda com a discussão e votação de requerimentos. Confira abaixo:

REQUERIMENTO Nº 107/17 – Ver Evandro do Nascimento  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de pavimentação das ruas do Bairro do Pegorelli em especial a Av Circular.

REQUERIMENTO Nº 108/17 – Ver Evandro do Nascimento  – Requer do Executivo informações sobre o funcionamento, fiscalização dentre outras da Feira do Rolo.

REQUERIMENTO Nº 109/17 – Ver Evandro do Nascimento  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar uma parceria com o SENAI e SENAC.

REQUERIMENTO Nº 110/17 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de lombadas ao longo da Rua Antonio Dionizio no Bairro do Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 111/17 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos   – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de suprir algumas necessidades do Condomínio Minha Casa Minha Vida no Bairro Travessão.

REQUERIMENTO Nº 112/17 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos   – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de pavimentação da Rua João Carlos Balio no Bairro Travessão.

 

Comentários

Comentários


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/portalcaicara/www/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 405

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: