Câmara de Ilhabela aprova projetos nas áreas de saúde e meio ambiente

Os vereadores de Ilhabela aprovaram dois projetos de lei na sessão Ordinária da última terça-feira (21/8). O PL 34/2018 de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB) dispõe sobre a utilização de produtos descartáveis biodegradáveis pela administração municipal direta e indireta. Já o PL 41/2018 do vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) cria o cartão digital de vacinação.

Ambos receberam voto contrário do vereador Valdir Veríssimo (PPS), que optou por acompanhar os pareceres jurídicos da Casa de Leis que opinaram por vício de iniciativa, indicando que a propositura deveria partir do Poder Executivo.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Anisio Oliveira (DEM) na ausência justificada da presidente vereadora Nanci Zanato (PPS). O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, esteve presente acompanhando os trabalhos da noite.

Uso de biodegradáveis – O projeto de lei 34/2018 considera materiais de plástico descartáveis para efeito da lei, os copos, canudos, talheres, potes, embalagens para alimentos, bandejas, sacos de lixo e todas as embalagens para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, quando estas possuírem características de transitoriedade.

Segundo justificativa da propositura, a mudança de hábitos com a substituição dos plásticos convencionais por plásticos biodegradáveis é apontada pelos cientistas e ambientalistas como uma das formas de reduzir os impactos ambientais causados pelo material. Enquanto um material tradicional pode demorar até quinhentos anos para sumir completamente do planeta, o plástico biodegradável demora em média, dezoito semanas para se decompor totalmente.

“É importante que o poder público realize campanhas de conscientização da população e principalmente, do comércio, para substituição dos descartáveis por biodegradáveis, sendo, porém, relevante que essa iniciativa seja da administração que, além de fazer a sua parte também servirá de exemplo para todos os munícipes”, diz trecho da propositura.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, explicou que o parecer pela inconstitucionalidade do projeto se deu pelo fato de gerar custos ao Poder Executivo. No entanto, ponderou que mais oneroso seria arcar com as consequências do uso indiscriminado de materiais que poluem o meio ambiente e que levam muito mais tempo para decomposição. “O que é mais caro? Ver as tartarugas morrendo, o peixe desaparecer, a pesca artesanal ser prejudicada? Eu entendo os pareceres, mas eles se baseiam em algumas leis que às vezes não conseguem contemplar as necessidades do nosso município, pois moramos em uma Ilha que possui a maior mancha de mata atlântica preservada do mundo”, argumentou o parlamentar.

Cartão Digital de Vacinação – O PL 41/2018 propõe a criação do cartão digital de vacinação. De acordo com o parlamentar autor, o cartão contém informações importantes que precisam ser levadas por toda vida, mas por conta do mau uso e armazenamento as ‘carteirinhas’ de papel estão sujeitas a danos com a ação do tempo.

A ideia é informatizar os dados, evitando conflitos sobre a aplicação das vacinas. As informações referentes à vacinação deverão ser salvas eletronicamente em um banco de dados, por qualquer Unidade de Saúde, com acesso na internet.

“Devido ao excesso de problemas como a perda de carteiras, livros velhos, ilegíveis e estragados, mudança de município, os dados dos vacinados deverão ser salvos em um banco de dados eletrônico, evitando qualquer confusão ou conflito para saber se já recebeu determinada vacina”, defendeu o vereador Vando da Vila (PP).

EXTRAORDINÁRIA

A Câmara de Ilhabela realizou sessão Extraordinária na sequência para apreciar quatro projetos de lei. A sessão foi convocada após aprovação de requerimento assinado por seis vereadores.

Na pauta, os parlamentares aprovaram o PL 59/2018, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB), que cria a Semana Municipal do Lixo Zero, a ser realizada anualmente na última semana de outubro. Entre os objetivos estão o incentivo ao consumo consciente, redução, reutilização e reciclagem do lixo, a promoção de debates entre diversos setores da sociedade e a realização de ações coletivas de limpeza em praias, cachoeiras e espaços públicos.

Segundo justificou Luiz Paladino (PSB), no Brasil a gestão inadequada do lixo tem gerado problemas não apenas ambientais, mas também de saúde pública. A contaminação do solo, dos rios e lençóis freáticos, assoreamento, enchentes, proliferação de vetores transmissores de doenças, são apenas alguns dos problemas citados pelo vereador em sua justificativa.

O projeto foi aprovado com ausência em plenário do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM).

Exposição Internacional do Bambu e Festival Ilhabela In Jazz

Foram aprovados ainda dois projetos de lei do Executivo que autorizam repasses de verbas para realização dos eventos “Exposição Internacional do Bambu” e “Festival Ilhabela In Jazz”. Ambos tiveram manifestação contrária do vereador Valdir Veríssimo (PPS) que mais uma vez reafirmou sua posição de não votar em projetos de cota de patrocínio.

O substitutivo ao PL 73/2018 prevê o recurso de R$ 257,7 mil a ser repassado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para realizar a Exposição Internacional do Bambu. Com programação diversificada, o evento promoverá oficinas, apresentações artísticas, shows, feira de produtos e premiações. O objetivo principal do evento é apresentar o bambu em todas as suas potencialidades, as possibilidades de uso como material de design, tanto em sua forma natural em substituição ou reforço a outros materiais.

De acordo com informações da Prefeitura, a ideia é incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, o plantio, o cultivo, o manejo sustentável, os serviços ambientais e as aplicações dos produtos e subprodutos do bambu.

Ilhabela In Jazz

O evento faz parte do calendário oficial do município e chega a sua sexta edição. Com o objetivo promover o turismo, o lazer e a cultura, deve trazer artistas renomados do cenário nacional e internacional, chegando a atrair mais de cinquenta mil pessoas em vinte noites de shows já realizadas.

Este ano, o evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e 5 e 6 de outubro com a presença de músicos como Tributo a Vitor Assis Brasil, Christian McBride & New Jam, Borguetinho Quarteto, Ambrose Akinmusire Quartet, Orkestra Rumplezz, Gabriel Grossi Quinteto, Hermeto Pascoal Big Banda, Fábio Gouveia Quinteto, Chico Pinheiro Quartet, Maria/Rita e outros.

O valor previsto para repasse é de R$ 914.5 mil pela Secretaria de Desenvolvimento, Econômico e do Turismo.

Contratação engenheiros

Outro projeto aprovado por todos os vereadores presentes foi o de número 82/2018 que tem por finalidade ampliar as vagas de engenheiros para a contratação por prazo determinado de quatro profissionais através de Processo Seletivo instituído pela Lei Municipal n° 1.234/2017, tendo em vista a falta de servidores do quadro efetivo para atendimento de toda a demanda existente.

De acordo com a justificativa do projeto, há uma enorme defasagem na execução de orçamentos, planilhas, termos de referência, fiscalização e acompanhamento nas execuções das obras, bem como atendimento a toda legislação vigente dos projetos públicos. Porém, não justifica o aumento do número de servidores do quadro permanente, pois posteriormente, o número de obras do município irá reduzir paulatinamente e, com isso, os atuais engenheiros do quadro permanente da serão suficientes para atender a demanda.

As sessões da Câmara de Ilhabela podem ser acompanhadas ao vivo no site (www.camarailhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).

Fonte: Câmara de Ilhabela

Foto: Marcella Wenceslau/CMI

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