Câmara de Ilhabela aprova reajuste de salário dos servidores públicos e criação do Conselho de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties

Na noite da última quinta-feira (9), dois importantes projetos de Lei, de autoria da Prefeitura de Ilhabela, foram aprovados na Câmara Municipal. Um concede reposição e reajuste salarial de 8,74% para os servidores públicos municipais e o outro cria o Conselho de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – Confiro, aportados ao Fundo Soberano do município.

Sobre o salário dos servidores públicos o projeto prevê reposição salarial de 3,74% e aumento do valor real de 5%, somando 8,74% para os servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, Fundações e Autarquias.

Já o Confiro tem como finalidade acompanhar e deliberar, em conjunto com o Conselho Administrativo do Fundo Soberano, quanto à gestão, aplicação e resgate dos recursos dos royalties aportados ao Fundo Soberanos de Royalties.

O projeto diz que é de competência dos Conselhos aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do Fundo Soberano, observadas as diretrizes legais de aplicação, critérios e níveis de rentabilidade e de risco; deliberar acerca da contratação de instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do Fundo; entre outros.

O Conselho de Acompanhamento terá composição paritária, já considerando os membros do Conselho Administrativo do Fundo, ainda terá membros indicados pelo Executivo e membros da Sociedade Civil Organizada. Seus membros não receberão qualquer espécie de remuneração.

Imagem/Arte: Divulgação / PMI

Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Comentários

Comentários


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/portalcaicara/www/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 405

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: