Câmara de Ilhabela realizará sessão extraordinária na quarta-feira

A Câmara de Ilhabela realizará uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira, dia 20, às 9h30 para deliberar sobre três projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

PL 28/2016 – Institui o Programa de Parcerias Público Privadas (PPP) do município de Ilhabela, no âmbito da administração pública direta e indireta.

PL 50/2016 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária de pouco mais de R$ 10,9 milhões provenientes de excesso de arrecadação dos royalties, superávit financeiro no balanço patrimonial a anulação parcial de dotações orçamentárias.

PL 51/2016 – Altera a redação e acrescenta parágrafo e incisos a Lei Complementar 529 que institui o Código de Posturas do município.

A sessão também pode ser acompanhada pelo site: www.camarailhabela.sp.gov.br.

Fonte: Câmara de Ilhabela

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