Câmara de São Sebastião aprova empréstimos para obras e LDO

Por maioria de votos, foram aprovados três Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, na sessão de quarta-feira (10/07). Os votos contrários aos projetos foram dos vereadores Professor Gleivison, Giovani dos Santos (Pixoxó), Onofre Neto e Ernaninho.

Em 2ª votação, foi aprovado o PL 52/2019, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, baseada na arrecadação estimada em R$ 800 mil.

Os outros dois projetos aprovados, os PL 43/19 e 44/19, ambos de autoria do Executivo, autorizam a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF e com o BANCO DO BRASIL S.A.

1º Empréstimo – Junto à Caixa Econômica Federal foi autorizado o empréstimo no valor de R$ R$ 100 milhões.

Conforme consta no Projeto 43/18, esse recurso será utilizado da seguinte forma: Construção das escolas de Cambury, Jaraguá e Boiçucanga; Reforma predial para implantação da Secretaria da Educação em prédio próprio; Construção de píer para comunidade pesqueira; Reforma do telhado do paço municipal; Reforma e ampliação da maternidade do Hospital Central e Construção de nova Base da GCM no bairro São Francisco

Também deverá ser utilizado para Implantação do projeto de Revitalização da Orla da Rua Nereidas, no Canto do Mar; Construção do Centro de Formação dos professores, em Boiçucanga; Construção de praça na Rua Antonio Pereira da Silva (antiga Rua da Mangueira), na Topolândia; Construção do Centro Comunitário da Topolândia; Aquisição de imóvel para instalação de Secretarias Municipais e Aquisição de terreno para construção de escola no bairro de Juquehy.

Ainda consta que o recurso visa também solucionar os problemas de ocupação irregular em todo município.

2º Empréstimo – Junto ao Banco do Brasil foi autorizado o empréstimo no valor de R$ 39.977.651,36.

Segundo consta no Projeto 44/18, esse recurso será destinado à finalização da construção do Hospital da Costa Sul (R$ 20 milhões – engloba equipamentos e mobiliários), reforma do Ginásio José de Souza Gringo – Gringão, pavimentação de logradouros públicos (contempla 08 bairros), construção do auditório e reforma da escola Cinthia Cliquet, aquisição de bens e serviços para a atualização cadastral, base de dados imobiliários e georreferenciamento ao longo do município.

Pagamento – Segundo consta nos projetos, os empréstimos serão pagos em 96 parcelas, sendo que a primeira delas deverá ser quitada no prazo de 24 meses (2 anos).

Nesta quinta-feira (11/07) teve início o período de recesso parlamentar. As sessões recomeçarão no dia 06 de agosto.

Os departamentos administrativos do Poder Legislativo estarão funcionando normalmente.

Fonte: Câmara de São Sebastião

Foto: Beto Silva/ CMSS

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