Câmara de São Sebastião aprova repasse de R$ 54 milhões à mantenedora do hospital

A Câmara de São Sebastião aprovou, em regime de urgência especial, a prorrogação do convênio com a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus. A entidade, mantenedora do Hospital de Clínicas, gerencia também o pronto-socorro central, o pronto-atendimento de Boiçucanga, o Centro de Especialidades Médicas e o Samu.

Nos termos do convênio, a Prefeitura se compromete a repassar R$ 4,5 milhões ao mês até dezembro do próximo ano, num total de R$ 54 milhões.

Auxílio-Desemprego

Os vereadores também aprovaram alterações na lei do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD). Ficam extintas as reservas de 10% das vagas para famílias que residem em área de risco, e de 10% para quem reside em “áreas congeladas”.

Foi acrescentado o fornecimento de cesta básica aos integrantes do PEAD.

Outra alteração é na jornada de trabalho. Hoje são oito horas diárias de trabalho, e mais quatro horas aos sábados, destinadas a cursos e treinamento. Com a mudança, o período de qualificação profissional será às sextas-feiras.

A nova redação da lei também substitui a terminologia de “portadores de deficiência física” para “portadores de necessidades especiais”.

Fonte: Câmara de São Sebastião

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