Câmara de São Sebastião: Projeto de divulgação de listas de espera na rede de saúde tem parecer contrário

A Comissão de Justiça, da Câmara de São Sebastião, emitiu parecer contrário ao projeto que obriga divulgação de listas de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias. A proposta, do vereador Gleivison Gaspar, prevê que as listagens sejam disponibilizadas na internet e nas unidades de saúde.

O parecer, assinado pelos vereadores José Reis e Pedro Renato, considera o projeto inconstitucional. “Cabe à Administração, e não ao legislador, deliberar a respeito da conveniência e oportunidade da criação e regulamentação dos serviços em benefício dos cidadãos (…) vedada intromissão de qualquer outro poder”, concluiu a comissão.

Já o vereador Onofre Neto, também membro da comissão, discordou do parecer. Ele citou outras cidades, como Curitiba, Brusque e Feira de Santana, que criaram leis semelhantes por iniciativa de parlamentares.

O parecer ainda precisa ser votado em plenário. O projeto tramita na Câmara desde junho.

Fonte e foto: Câmara de São Sebastião

Comentários

Comentários


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/portalcaicara/www/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 405

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: