Câmara de São Sebastião: retirada proposta de nova regulamentação dos conselhos tutelares

A Câmara de São Sebastião devolveu à Prefeitura o projeto que regulamenta e disciplina os conselhos tutelares da cidade. A devolução atende ao ofício assinado pelo prefeito e recebido na última semana.

O projeto, que tramitava desde agosto, pretendia normatizar a estrutura e funcionamento de ambas as sedes. O documento também relacionava as atribuições dos conselheiros e a qualificação exigida para o cargo.

Não foi apresentada justificativa para a retirada.

Fonte/foto: CMSS

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