Caraguá: Câmara aprova remanejamento de R$ 60 milhões no orçamento municipal

Enviado ao legislativo em regime de urgência, foi aprovado na noite desta terça (11) na Câmara de Caraguatatuba um projeto do poder executivo que autoriza o remanejamento de R$ 60 milhões dentro do orçamento municipal. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 votos contrários, entre o do vereador Celso Pereira, do PSDB, que afirmou 100 dias um tempo muito curto para um remanejamento.

Também foi votado um projeto de inclusão do vereador Carlinhos da Farmácia, que cria o Dia da Cruzada Palavra da Vida. Como o projeto poderia gerar vício de iniciativa, por gerar custos ao município, primeiro os vereadores aprovados por unanimidade uma emenda que “autoriza o poder executivo a fazer cumprir e lei” – na sequência, então, foi aprovado o projeto em si.

Ordem do dia

O projeto de lei nº 09/17, que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o art. 10 da Lei Municipal nº 2139/14, disciplinando a concessão de credencial de isenção de tarifa de transporte público às pessoas com deficiência, foi aprovado por unanimidade. “Vi a situação de algumas pessoas com deficiência ficarem sem o transporte devido ao limite de passagens”, criticou o autor do projeto, o Vereador Evandro do Nascimento (Vandinho)

Atualmente, a lei citada limita em 60 o número de passes entregues mensalmente às pessoas com deficiência, assim como aos seus acompanhantes, caso necessário. A nova proposta objetiva deixar em aberto o uso do transporte coletivo urbano pelas pessoas com deficiência, tendo em vista que nem sempre esses passes, no montante de 60, são utilizados mensalmente.

O projeto de lei 13/17, de Aurimar Mansano, que denomina de Rua Barbara Rocha Essias a Travessa Cinco, no bairro Morro do Algodão, também foi aprovado por unanimidade.

Já o projeto de lei 10/17, de Salete Maria de Souza Paes, que autoriza o Poder Executivo a criar o curso de pré-vestibular gratuito e dá outras providências foi adiado por tempo indeterminado a pedido da autora da matéria.

Requerimentos aprovados:

REQUERIMENTO Nº 28/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira  – Requer do Executivo informações sobre a iluminação de quadras Esportivas na praia Martim de Sá.

REQUERIMENTO Nº 42/17 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a instalação de lombo faixa no bairro Getuba.

REQUERIMENTO Nº 52/17 – Ver Aurimar Mansano  – Requer do Executivo informações sobre implantação de uma unidade da AACD, para reabilitação de deficientes físitos do município.

REQUERIMENTO Nº 53/17 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a construção de galerias de água pluvial na Av Afonso Batista dos Santos, Bairro Jd Itauna.

REQUERIMENTO Nº 54/17 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a canalização do córrego da Granja, no Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 55/17 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre urbanização e iluminação da Orla do Rio Juqueriquerê, no bairro Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 56/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira – Requer do Executivo informações sobre a construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Rio do Ouro.

REQUERIMENTO Nº 57/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira – Requer do Executivo informações sobre a manutenção dos parques infantis municipais próximos ao Quiosque Guaruça, Praça Diogenes Ribeiro de Lima e em frente ao Colégio Ama.

REQUERIMENTO Nº 58/17 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Requer do Executivo informações sobre reajuste de diárias pagas aos servidores municipais.

REQUERIMENTO Nº 59/17 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Requer do Executivo informações sobre uma possível parceria com o Governo do Estado para manutenção de ciclovia.

REQUERIMENTO Nº 60/17 – Ver João Silva de Paula Ferreira – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construir uma nova ponte no Bairro Rio do Ouro.

REQUERIMENTO Nº 61/17 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre a ausência de pediatras na Unidade Básica de Saúde, Porto Novo.

REQUERIMENTO Nº 62/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho – Requer do Executivo informações sobre a existência de projetos para implementação de cursos profissionalizantes.

REQUERIMENTO Nº 63/17 – Ver Celso Pereira  – Requer do Executivo informações sobre a instalação de um abrigo para passageiros do transporte público, em frente ao Cemitério Bela Vista.

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