Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte terá reunião dia 26 de abril

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) terá reunião nesta quarta-feira (26), das 9h30 às 13h na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Av. Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira – Caraguatatuba). Na pauta, eleição de coordenadores das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, definição do cronograma de reuniões em 2017 e início do processo de análise das propostas de projetos a serem apresentadas para financiamento do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos, em 2017, de acordo com a Deliberação CBH-LN 175/2017.

O CBH-LN se reuniu no mesmo local, no último dia 12. Na ocasião, o ecólogo Fábio Luciano Pincinato, membro da Secretaria Executiva do CBH-LN, falou sobre a atuação das Câmaras Técnicas, com vistas à elaboração do Plano de Trabalho deste ano. Ele se referiu principalmente aos novos membros deste colegiado, que tomaram posse em 24 de março. “Assuntos trabalhados dentro das Câmaras Técnicas são compartilhados com as instâncias estadual e federal, que tratam do Plano Estadual e Plano Federal de Recursos Hídricos”, Fábio frisou. Ele citou que decisões tomadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) – diretrizes e prazos – também são tratadas pelas Câmaras Técnicas do CBH-LN.

 

Quanto ao cronograma de atividades do CBH-LN, Fábio Luciano informou que ao menos duas plenárias serão realizadas neste ano, em junho e dezembro. Os projetos/Fehidro serão analisados em primeira e segunda fases por CTs e GTs entre 27 de abril e 21 de junho, quando serão submetidos à deliberação em plenária para indicação a agentes técnicos do Estado.

Orçamento/2017

Os recursos Fehidro disponíveis para este colegiado em 2017 é R$ 3.073.470,35. Somado a esse valor, ainda poderão ser investidos em 2017, 60% da estimativa de 2018 (R$ 803.400) e 60% da estimativa de 2019 (R$ 883.200) previstos no Plano Plurianual de Investimentos do CBH-LN. O saldo total de 4.760.070,35 para 2017 será investido em projetos que atendam o Plano de Investimentos do Plano de Bacias do Litoral Norte, definidos em 2016. São três linhas principais de investimentos: ampliação  do atendimento e aperfeiçoar os sistemas de coleta e tratamento de esgotos para a universalização do saneamento no Litoral Norte (2017, 2018 e 2019); elaboração de planos e implantação de projetos executivos de sistemas e dispositivos de drenagem (2017, 2018 e 2019); desenvolvimento do plano de comunicação social e difusão de informações para a gestão de recursos hídricos do Litoral Norte em 2017.

Outras tarefas do CBH-LN estão afetas à revisão anual do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos – antecipada para abril a meados de junho – e a revisão do Plano de Bacias Hidrográficas que estará em curso até dezembro deste ano. A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 7663/1991) agrega as 21 UGRHIs (Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos) do Estado por Vertentes, e o Litoral Norte está inserido na Vertente Litorânea Paulista (VLP), da qual também participam o CBH-BS (Baixada Santista) e o CBH-RB (Ribeira de Iguape/Litoral Sul). Neste ano será desenvolvido o segundo ano da VLP, sob coordenação do CBH-RB, atividade em que as Câmaras Técnicas e GTs também participam.

Fonte:  NS Comunicação (Foto: Frank Constâncio / NS Comunicação)

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