Conselho do Meio Ambiente aprova três projetos para Caraguatatuba

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba esteve reunido pela primeira vez em 2017 e já aprovou por unanimidade três projetos de iniciativa da Prefeitura.

O projeto mais relevante a obter aprovação foi o que propõe a utilização de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a aquisição de equipamentos a serem utilizados nos estudos ambientais para o Projeto de Implantação de Enroncamento na Foz do Rio Juqueriquerê. Trata-se de um projeto que deverá solucionar o problema das enchentes e alagamentos no Morro do Algodão e bairros adjacentes. A obra também deve favorecer de maneira significativa os setores pesqueiros e de atividade náutica.

O segundo projeto aprovado autoriza o desassoreamento emergencial do Rio Ipiranguinha; no trecho compreendido entre a Rodovia Caraguá-Ubatuba e a Avenida Fioravante Paschoalim. Este trecho do rio sofreu um intenso processo de assoreamento em função das obras do Contorno Norte, de responsabilidade do DERSA. Nessas condições, em períodos de chuvas mais intensas, o bairro Casa Branca fica sujeito a ocorrência de enchentes e alagamentos.

O terceiro projeto reativa a Licença Ambiental da área de deposição de restos de varrição de ruas e de poda no bairro Pegoreli (região Sul). A área de deposição que tinha sido anteriormente licenciada (2015) estava inativa, criando problemas para a correta destinação destes resíduos. A questão ganha ainda mais relevância durante o período de temporada, quando a produção desses materiais aumenta significativamente.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por membros da sociedade civil e administração pública.

Informações úteis: A Divisão de Agricultura e Pesca informa ainda que o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado até 31/12/2017 – mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fonte: PMC

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