Donos de embarcações recebem autorização temporária de pesca

Medida visa regularizar a situação de pescadores de crustáceos, como a lagosta e o camarão sete barbas, e algumas espécies de peixe

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na última semana, a autorização temporária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para as embarcações de pesca de crustáceos e de algumas espécies de peixe, que não estão em período de defeso. A licença é de 120 dias e vai até 28 de setembro deste ano.

De acordo com a secretária substituta de pesca e Aquicultura, Aline Fagundes, a autorização temporária é necessária para que as licenças de renovação de pesca em atraso sejam entregues a todos os pescadores. Essa demora ocorreu por causa da extinção do Ministério da Pesca e sua fusão ao Mapa. Isto levou à redução de mais de 900 para apenas 45 funcionários na sede em Brasília e 54 nos estados.

De acordo com a secretária, esse contingente de servidores é insuficiente para atender às demandas do setor pesqueiro. Hoje, o Mapa tem 1,5 milhão de registros para embarcações, pescadores, armadores, aquicultores e indústria pesqueira.

A permissão temporária é válida para a lagosta, o camarão rosa, camarão sete barbas e os peixes piramutaba e pargo. As superintendências federais de agricultura dos estados devem divulgar a relação das embarcações autorizadas, em lugar de acesso ao público, e fornecer uma cópia da lista ao responsável pela embarcação.

No Brasil, 4370 embarcações estão cadastradas no Mapa para a pesca da lagosta. Desse total, 370 barcos, de maior porte (com 10 a 15 metros de comprimento), são obrigados a ter um rastreador por satélite como forma de monitoramento. Os dados são usados para o ordenamento pesqueiro no país.

No primeiro ano dessa exigência, entre 2014 e 2015, o pagamento do sinal do satélite era responsabilidade do governo federal. “A partir do segundo ano, a obrigação de manter o sinal de satélite passou a ser do dono da embarcação”, lembra a secretária.

Segundo Aline Fagundes, a empresa OnixSat Rastreamento de Veículos estão procurando os pescadores para a regularização do sinal de satélite. Caso a empresa não entre em contato, eles devem procurar a OnixSat.

Fonte: Ministério da Agricultura

Foto: Divulgação

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