Governo Federal publica regras para pesca de sete espécies marinhas

As regras que estabelecem medidas, critérios e padrões de ordenamento da pesca de sete espécies marinhas, visando seu uso sustentável e a recuperação de seus estoques, foram publicadas em portarias interministeriais – Ministério do Meio Ambiente e Secretaria-Geral da Presidência da República – no Diário Oficial da União. A notícia foi divulgada ontem, dia 31, pelo site oficial do Ministério do Meio Ambiente.

As espécies que foram objeto desses atos são: guaiamum (Cardisoma guanhumi), bagre-branco (Genidens barbus), cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii), garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), pargo (Lutjanus purpureus) e gurijuba (Sciades parkeri).

As portarias estabelecem as normas para pesca dessas espécies, elaboradas a partir do que foi recomendado nos respectivos Planos de Recuperação Nacional. Esses Planos foram reconhecidos por atos editados pelo Ministério do Meio Ambiente, que também as declaram passíveis de uso.

Segundo o Ministério, “a edição dessas Portarias, além de promover a conservação ambiental, estabelece as regras para pesca das espécies e fornece efetividade à Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”.

A Portaria 445 prevê, ainda, que algumas das espécies nela listadas poderão ter permitido o seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo a critérios técnicos, o que foi feito por meio dos atos do MMA que as declaram passíveis de uso. Esses atos, que também reconhecem os respectivos Planos de Recuperação Nacional, foram elaborados considerando a contribuição de diversas entidades governamentais e não-governamentais, incluindo a comunidade científica, associações da pesca artesanal e industrial e de organizações ambientalistas.

Acesse: Normas e Planos de Recuperação

Fonte e foto: Ministério do Meio Ambiente

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