Ilhabela anuncia 1ª parcela do 13º dos servidores para esta sexta

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, informou que o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais será efetuado nesta sexta-feira (10/6). “Sabemos da importância da liberação desta primeira parcela no meio do ano para todos os funcionários públicos municipais e até mesmo a injeção de recursos na economia local”, salienta o prefeito.

Bonificação por Assiduidade

Em relação ao abono por assiduidade – lei de autoria do próprio prefeito Toninho Colucci com objetivo de premiar funcionários que não faltam – ele ressaltou que por ser um ano eleitoral solicitou consulta jurídica. Criada em maio de 2015, a lei completou um ano em 1º de maio deste ano, quando a referida bonificação poderia começar a ser aplicada.  Contudo, a lei eleitoral deste ano é restritiva já a partir de 2 de abril. “Existe uma discussão se pode ou não pagar. Estamos consultando o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para que faça um parecer, de maneira que tenhamos a certeza para pagar as bonificações. Se não for permitido no período eleitoral, faremos o pagamento após a eleição”, declarou o prefeito Toninho Colucci.

De acordo com a Lei Municipal 1.082/2015, o Bônus Assiduidade constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez no ano, no mês de maio, ao servidor público municipal efetivo que, no período de 1º de maio a 30 de abril, tiver comprovada 100% de frequência no exercício de suas atribuições. O Bônus Assiduidade será pago na integralidade ao servidor público municipal efetivo com no mínimo um ano completo no Quadro Permanente de Servidores Públicos Municipais.

Benefícios aos servidores

Este ano a Prefeitura de Ilhabela concedeu reajuste de 10,43% aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. “Assim como fizemos ao longo de todos os anos de nosso governo, mais uma vez conseguimos oferecer o reajuste aos servidores, valorizando a categoria, sempre com o objetivo de aprimorar a situação funcional bem como garantir a qualidade do serviço público”, destacou Colucci.

No ano passado, o reajuste concedido em 1º de maio foi de 8,4%. Em 2014, os servidores tiveram os subsídios reajustados em 10,3%.

Também em 2015, além do reajuste salarial, o funcionalismo público comemorou outros benefícios, entre eles, as leis 1.080/2015 (institui o adicional por título de formação profissional); 1.081/2015 (institui a sexta parte para funcionários com 20 anos no serviço público municipal); e 1.083/2015 (reclassificação de cargos de monitor de alunos, secretário de escola, auxiliar administrativo e enfermeiro).

Fonte: Prefeitura de Ilhabela

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