Ilhabela: em sessão extraordinária, vereadores aprovam aumento de salários nos poderes executivo e legislativo

Na noite de terça (8), após sessão Ordinária marcada apenas pela aprovação do projeto de Resolução 01/2016 que altera o Regimento Interno da Câmara de Ilhabela (Resolução 02/91) no que se refere ao trâmite das Moções, o presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), convocou sessão Extraordinária para votar três Projetos de Lei, sendo dois Projetos de Decreto Legislativo e três Projetos de Resolução.

O PL 013/2015 de autoria do Executivo que cria, extingue cargos e altera dispositivos da lei 1.092/2015, foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê a criação de cargos de provimento efetivo para as funções de técnicos desportivos de atletismo, basquete, vôlei, futebol, futsal, natação, rugby, taekwondo, jiu-jitsu, instrutor desportivo náutico, auxiliares desportivos e técnico desportivo náutico para vela e remo.

Os parlamentares também aprovaram o PL 015/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo da ordem de 10,43%, com base na inflação do período de março de 2015 a fevereiro de 2016.

Com voto contrário da vereadora Benedita Gonzaga, a Profa. Dita (PTB), a Casa de Leis aprovou o PL 017/2015, que fixa os subsídios do prefeito de Ilhabela em R$ 24 mil, do vice-prefeito e dos secretários municipais em R$ 14 mil para o período de 2017 a 2020, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Com exceção do subsídio do vice-prefeito que recebeu aumento real, os subsídios dos demais cargos foram fixados tomando-se por base os valores estabelecidos em 2012, aplicando-se apenas a correção de 30,2% até janeiro de 2016 e mais 8% referente à projeção da correção relativa aos meses de fevereiro a dezembro de 2016, totalizando 38,2% de reajuste.

Também com voto contrário da Profa. Dita (PTB) foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2016, que fixa o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal em 10,43%, em conformidade com a Constituição Federal. O Projeto de Resolução 03/2016 que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020 no valor de R$ 6.600 também contou com votação favorável. A propositura atende ao previsto na Lei Orgânica Municipal que estipula o prazo de até trinta dias antes das eleições para fixação do subsídio dos vereadores. Foram considerados para efeito de cálculo apenas a inflação do período.

Ainda em Extraordinária, os parlamentares aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Gratidão Caiçara ao funcionário público e policial militar aposentado, João Carlos dos Santos e o Título de Cidadão Honorário ao empresário Sérgio Ricardo de Oliveira Muniz.

Fonte: Câmara de Ilhabela

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