Ilhabela realizará Audiência Pública sobre regularização fundiária no “Morro dos Mineiros”

A reunião está marcada para o dia 30 de julho

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação realizará Audiência Pública de Regularização Fundiária de Interesse Social “Morro dos Mineiros” no dia 30 de julho, às 18h, na Praça José Amâncio da Silva, no Morro dos Mineiros.

O Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Morro dos Mineiros, ocupa a extensão de parte dos bairros Itaguaçu e Itaquanduba. Entre os assuntos que serão debatidos estão: informações sobre cadastros das escrituras, levantamento social, identificação de área, levantamento de aspectos sociais, valores, delimitação de limites dos núcleos, consultoria de projetos, serviços de topografia e apresentação da empresa escolhida para prestar serviços e execução de obras.

As ações serão apresentadas pelas secretarias responsáveis e analisadas em conjunto com a população. As características do local englobam ainda terras sem matrícula e terras do Município. Tratam-se de famílias predominantemente de baixa renda (conforme dados do parecer social), com renda familiar entre um e quatro salários mínimos e com baixo grau de escolaridade. Em função do relevo topográfico, o núcleo é composto por vielas e escadarias que levam a locais de difícil acesso.

Em 2017, a Administração lançou o maior plano de regularização habitacional da história do arquipélago e, pretende levar dignidade e qualidade de vida para localidades que ainda não possuem serviços essenciais, como rede coletora de esgoto e água encanada. Entre os núcleos está o Morro dos Mineiros, que segundo a pasta responsável, passou a ser ocupado irregularmente na década de 70, por migrantes vindos de diversas partes do país, por isso, o nome do núcleo é composto pelo gentílico (adjetivo pátrio) de um dos Estados brasileiros.

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte e Foto: Prefeitura de Ilhabela

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