Inscrições para eleição do Conselho dos Direitos da Mulher de Ubatuba terminam dia 2 de abril

Representantes de entidades não governamentais que estejam de acordo com os objetivos, eixos de atuação e instrumentos de defesa dos direitos das mulheres previstos na Lei Municipal n. 3795/14 podem se inscrever até o dia 2 de abril para participar das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Conselho tem a finalidade de formular e promover políticas, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres.

Para inscrever candidatas ou eleitoras, as entidades devem ser legalmente constituídas, ter funcionamento regular e comprovar efetivamente suas atividades.

No ato da inscrição, é preciso comparecer à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social (rua Paraná, 375 – Centro) apresentando os seguintes documentos (cópia e originais para autenticação no expediente):

– Ata de eleição e posse da atual diretoria

– Estatuto ou contrato social

– CNPJ

– Relatório de comprovação de suas atividades

– Requerimento da entidade solicitando sua inscrição

O calendário prevê que as eleições da sociedade civil e proclamação dos resultados acontecerão no dia 16 de abril.

O edital CMDM n. 01/2018 traz o calendário completo das eleições para o conselho e foi publicado na edição do Diário do Litoral Norte de 20 de março de 2018, página 5.

Fonte: PMU

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