LDO da Prefeitura de Caraguatatuba prevê orçamento de R$ 664,2 milhões em 2019

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a terceira e última audiência pública descentralizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 na segunda-feira (7), no auditório “Maristela de Oliveira” da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.  O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 664,2 milhões.

O diretor de Estatísticas e Informações da Secretaria de Planejamento, Natanael Norões, explicou tópicos relacionados aos critérios de contingenciamento, limitação de empenho, movimentação financeira e repasse ao terceiro setor; metas fiscais; receita total estimada; custos estimados, indicadores e metas fiscais; bem como os conceitos de receita e despesa.

 As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 19,7 milhões; além dos R$ 305,4 milhões para outros setores, incluindo os R$ 75,8 milhões para investimentos no município.

A LDO será encaminhada à Câmara de Caraguatatuba para análise e apreciação até o dia 30 de maio. O Legislativo também discutirá o projeto com a população antes da votação.

LDO

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social. Deverá compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Orçamento participativo

Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/.

A pesquisa continua disponível no site da Prefeitura Municipal até o dia 18 de maio. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.

Fonte: PMC (Foto: Luís Gava/PMC )

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