Lei proíbe canudos plásticos em São Sebastião

Comerciantes terão até maio de 2019 para se adaptarem a nova medida

Canudos de plástico estarão proibidos nos comércios de São Sebastião dentro de 180 dias. A medida foi estabelecida pela Lei 2590/2018, sancionada na última semana. Comerciantes terão até maio de 2019 para se adaptarem a nova medida.

Pela Lei fica proibido o fornecimento do material a clientes de hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais, como clubes noturnos, salões de dança, eventos musicais de qualquer espécie e ao comércio ambulante.

Ao invés dos canudos em material plástico, poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável ou em material biodegradável, sempre embalados individualmente em envelopes fechados, feitos do mesmo material.

A multa para estabelecimentos que desrespeitarem a nova regra é de advertência e intimação para cessar o fornecimento do material na primeira autuação. Na reincidência, a penalização é de R$ 1.005,00. Na terceira autuação até a quinta, a multa sobe para R$ 2.010,00 com uma nova intimação para interromper a comercialização do material. Na sexta irregularidade constatada, a multa é de R$ 4.020,00 e cancelamento do alvará de funcionamento ou da respectiva licença. Em qualquer caso será garantida a ampla defesa, antes da imposição definitiva da multa.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Auracy Mansano, a medida vai minimizar os plásticos nos mares do mundo inteiro que estão contaminados com esse material. “Os canudos plásticos são os que mais contribuem para esse lixo, por isso acredito que a proibição vai além do próprio tema, já que está mexendo bastante com a sociedade com a questão dos plásticos, ainda mais porque esse ano a poluição plástica foi tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, e abordamos esse assunto em palestras e ações durante o mês de junho”, contou.

Ainda de acordo com Auracy, a proibição dos canudos é um grande avanço, pois além de evitar o uso ajudará a criar a população a ter mais consciência em relação ao descarte do lixo. “São Sebastião possui uma grande área de preservação, onde o Meio Ambiente é muito sensível. Essa lei serve como consciência, pois se o canudo plástico é proibido por prejudicar o meio ambiente, a sacola plástica, o copo plástico e outros materiais plásticos também prejudicam. Então, estará servindo como um alerta”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

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