Pesca e captura do camarão seguem proibidos até 31 de maio

Desde o dia 1 de  março estamos  no período de defeso do camarão, em que é proibida a pesca e a captura de camarão. O objetivo é a preservação das espécies. A restrição dura três meses, até o dia 31 de maio.

O defeso do camarão é regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23/09/2008.  Importante lembrar que desrespeitar o período de defeso é crime e os envolvidos podem ser presos, além de terem que pagar multa pela irregularidade.

Nestes três meses, fica restrito a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).

No defeso também são proibidos o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarão das espécies proibidas, sem a comprovação de origem do produto, conforme formulário de guia de origem que deve ser obtido no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente do Estado de SP

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