PM amplia Patrulha Maria da Penha no Litoral Norte e realiza encontro em São Sebastião

A Policia Militar ampliou a Patrulha Maria da Penha de Ilhabela para São Sebastião e Ubatuba e com projeto para implantação em Caraguatatuba. Criada em 8 de Março de 2017, no Dia Internacional da Mulher, a patrulha faz do Litoral Norte pioneira nessa modalidade de policiamento em todo Vale do Paraíba e Litoral Norte. A ação é reflexo da Lei 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. A lei  cria mecanismos para coibir a violência doméstica, tanto físicas quanto psicológicas, contra a mulher.

Para tentar fazer frente às demandas nessa área, foi feita uma parceria dos municípios com a OAB, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, objetivando a implantação de medidas efetivas, previstas em Lei, a fim de prevenir e coibir a violência contra a mulher e sua família, através de programas preventivos e repressivos. Dentro das propostas surgiu a *”Ronda Maria da Penha”, em 08 de março de 2017, criada pelo 20°BPM/I na cidade de Ilhabela e ampliada em São Sebastião e Ubatuba para fiscalizar as Medidas Protetivas oriundas do Poder Judiciário.

A ronda especializada realiza visitas com frequência às mulheres vítimas de violência doméstica, fiscalizando também os agressores. Segundo a PM, o objetivo é de que as medidas protetivas sejam verdadeiramente respeitadas, fazendo com que a mulher se sinta segura, além de confeccionar relatórios das visitas efetuadas e as retransmitir ao Poder Judiciário.

Segundo os comandos dos município, houve uma considerável diminuição dos casos de violência doméstica nas cidades desde a criação da Ronda Maria da Penha.

Debate sobre o tema

Nesta sexta (12), às 10h00, acontece em São Sebastião, no Teatro Municipal, o 1° Simpósio da Lei Maria da Penha com a presença de juízes, Delegacia da Mulher, Promotor, membros da OAB e ONGs de proteção da mulher. O encontro será marcado por um treinamento e reciclagem a todos policiais militares do Litoral Norte visando ampliar a qualidade e proteção das mulheres.

Fonte: PM

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