Prefeitura de Ilhabela orienta sobre queimadas urbanas

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, orienta, com o intermédio de material informativo, sobre as queimadas urbanas. A ação, uma diretiva do Programa Município VerdeAzul (PMVA), do Governo do Estado, visa promover a educação ambiental voltada para a prevenção das queimadas em áreas urbanas.

Ainda de acordo com a pasta, a ação é importante, pois a época das secas se aproxima. De acordo com o material informativo a queimada urbana é uma prática primitiva, comum entre moradores de diversas cidades, que consiste em atear fogo no lixo, terrenos baldios, restos de poda e roçagem. Essa iniciativa ocasiona diversos malefícios ao meio ambiente, entre eles matar espécimes da fauna e da flora e gerar problemas de saúde nos animais.

Além disso, a queima de detritos sólidos emite gases tóxicos que podem causar problemas respiratórios e irritação nos olhos, além de estresse. Para prevenir as queimadas, a Secretaria de Meio Ambiente orienta: descartar corretamente os resíduos inflamáveis, manter o terreno sempre limpo, armazenar as podas em sacos plásticos, evitar a queima de lixo em quintais e não jogar bitucas de cigarro no chão.

Caso presencie alguma queimada, a pasta responsável orienta que você se afaste das chamas e acione o Corpo de Bombeiros pelo telefone (12) 3895-1045. 

Lei

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas. Mais informações em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/queimar-lixo-domestico-e-crime. 

Serviço: Telefones úteis – Prefeitura Municipal (12) 3896-9200 / Corpo de Bombeiros (12) 3895-1045 / Defesa Civil 199.

Fonte: Prefeitura de Ilhabela

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