Prefeitura de São Sebastião esclarece pregão para escolha da empresa que administrará o “Cartão Educação” e explica atraso na entrega do benefício

Da Redação

Desde o começo do ano quando a Prefeitura de São Sebastião anunciou a implantação do Cartão Educação como novo modelo para adquirir e fornecer material escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, muitas dúvidas surgiram por parte da população – relacionadas ao prazo de entrega do cartão e aos preços, já que cada segmento escolar será contemplado com um valor diferente em seu cartão. No Maternal 2 o valor é de R$78; na 1ª e 2ª Etapa R$ 94,50; No 1º, 2º e 3º ano do Fundamental 1 R$ 95; No 4º e 5º ano R$ 91; E para todos os anos do Fundamental 2 o valor será de R$ 84.

As preocupações que não eram poucas se tornaram ainda maiores com o atraso na entrega do cartão, que estava previsto para março e agora está sendo anunciado para maio. Entretanto, segundo a Prefeitura, o atraso é decorrente de uma indicação do Tribunal de Contas, que sugeriu a realização de um pregão para contratação de uma empresa responsável por administrar o Cartão Educação. Para ajudar a esclarecer todas essas dúvidas e entender como foi realizado o pregão, o Portal Caiçara entrevistou com exclusividade o Secretário Adjunto de Governo de São Sebastião, Angelo Itavo Neto. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Na última semana, o Executivo Sebastianense enviou uma nota oficial para imprensa afirmando que a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) venceu o pregão e irá fazer a administração do “Cartão Educação”. Entretanto, a FACESP havia sido escolhida para ser parceira do município antes mesmo do pregão, qual foi o critério para essa primeira escolha?

Angelo: O Cartão Educação é um modelo de distribuição de material escolar já adotado em diversas cidades do Estado de São Paulo, e sua gestão automática é realizada pela Associação Comercial dos municípios e por sua Federação.

Por que não se optou pelo pregão desde o início?

Angelo: O pregão não foi realizado desde o início em virtude de o modelo já ser notoriamente aplicado, com sucesso, em outras cidades do País. Entretanto, após uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi recomendado que, apesar da idoneidade do projeto, seria mais indicada a realização de um pregão para a gestão do cartão. Recomendação esta prontamente atendida pela Administração Municipal pelo fato de prezar pela lisura e transparência de suas ações. Duas empresas participaram do pregão.

Hoje como os alunos da rede municipal estão estudando sem o material escolar? A prefeitura julga que esse atraso na entrega do Cartão Educação pode prejudicar a programação pedagógica nas escolas?

Angelo: Os alunos da rede municipal não estão tendo nenhum tipo de prejuízo pedagógico, haja vista que a Secretaria de Educação tem providenciado todo material de apoio necessário para o desenvolvimento de todas as atividades escolares dentro de cada segmento da Rede Municipal de Ensino – Educação Infantil, Fundamental 1 e 2 , e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). O calendário escolar está sendo cumprido devidamente, e não há perda pedagógica.

Segundo nota divulgada pela própria prefeitura, durante o processo do pregão, aconteceram duas representações contra o Cartão Educação, mesmo o Tribunal de Contas as rejeitando, a que vocês atribuem essas representações?

Angelo: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou duas representações contra o edital do pregão da Prefeitura de São Sebastião que define a implantação do Cartão Educação no município. As representações foram assinadas por um morador da cidade e um advogado.

Em sua decisão ao negar a representação contra o pregão, o conselheiro do TCE, Renato Martins Costa, destaca que “a par do aparente ineditismo do modelo, no qual alunos e responsáveis passam a ser envolvidos mais diretamente no processo de aquisição do material escolar…penso que o grau de debate proposto pelo representante não encontra espaço nesse rito processual”.

Mais à frente o conselheiro afirma na decisão verificou que “…em pesquisa na mídia que alguns municípios brasileiros vêm adotando o sistema…cujos aspectos de eficiência e economicidade demandam avaliação concreta”.  “Não vislumbro elementos ou indícios que possam indicar ilegalidade ou prejuízo a diretos subjetivos”, relata Renato Martins Costa.

Com o Cartão Educação, de acordo com a prefeitura, foi possível fazer uma economia de quase 500 mil reais. Hoje esse dinheiro economizado já tem destino certo na Secretaria de Educação?

Angelo: O dinheiro será revertido para diversos projetos dentro da Secretaria de Educação, em especial os do Centro Integrado Profissionalizante (CIP) responsável pela capacitação e qualificação profissional dos munícipes.

Quando de fato o cartão deve ser entregue aos estudantes?

Angelo: O Cartão Educação será entregue aos estudantes da Rede Municipal no mês de maio.

Valores do Cartão

Em relação aos valores praticados no Cartão Educação, a Prefeitura Municipal de São Sebastião alega que “a Secretaria de Educação elaborou uma lista com os itens básicos do material escolar, de acordo com as necessidades pedagógicas dos estudantes de cada segmento (Infantil, Fundamental 1 e 2). Os preços foram gerados a partir dos orçamentos das papelarias do município, ou seja, com os preços praticados no comércio local. Um dos objetivos do Cartão Educação é o de fomentar a economia local. Além de garantir a autonomia e cidadania da criança, bem como a valorização do processo de escolha de cada item da lista. Vale lembrar que o valor final do projeto conta com acréscimo de 10% no número real de estudantes, pois legalmente precisamos contabilizar esse número flutuante de novos alunos. O dinheiro que não for utilizado no convênio volta para os cofres públicos”.

No total, 15 papelarias – da Costa Norte à Costa Sul – se credenciaram junto à Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACESS) para poderem participar do programa. De acordo com a estimativa realizada pelo Departamento de Planejamento da Secretaria de Educação, mais de 15 mil crianças e jovens, da rede municipal de ensino, receberão o Cartão Educação.

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