Prefeitura de Ubatuba fiscaliza uso irregular de calçadas

Uma comissão da secretaria de Habitação e Planejamento Urbana, com apoio da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, percorreu várias ruas do Centro, Itaguá e Estufa 1 na segunda-feira, 16, para vistoriar o uso das calçadas pelos estabelecimentos comerciais.

Foram constatadas diversas irregularidades como a presença de mesas, cadeiras, vasos, guardas sóis e outros tipos de coberturas, bem como cavaletes e banners publicitários que se transformam em barreiras para os transeuntes.

Quando presentes, os responsáveis pelos diferentes estabelecimentos foram orientados a retirar as propagandas irregulares das calçadas. Nos demais casos, a sinalização foi removida pela equipe de fiscalização e armazenada na Prefeitura. A ação continuará nos próximos dias sempre do Centro em direção à região Sul.

“Trata-se de uma iniciativa não apenas de ordenamento da paisagem urbana, mas também de garantia da mobilidade de pedestres e pessoas com deficiência, que encontram obstáculos nas calçadas, dificultando seu trajeto”, explica Wilber Cardozo, secretário de Habitação e Planejamento Urbano.

Antecedentes

A lei 1734, de 17 de julho de 1998, dispõe sobre o Plano de Orientação Visual e de Mobiliário Urbano do município. Entre outros aspectos, ela determina as dimensões dos anúncios publicitários de maneira a que não prejudiquem a visualização, aeração e iluminação de áreas públicas e nem ofereçam risco à segurança de pessoas e bens materiais.

Fonte e foto: Prefeitura de Ubatuba

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