Prefeitura de Ubatuba mantém ações da Operação Praia Legal e recebe ambulantes que participaram de protesto

Foi anunciada a criação de uma comissão de estudo para alterar a lei de comércio ambulante e aumentar o número de licenças

Secretários e Assessores da Prefeitura de Ubatuba receberam na manhã desta segunda, 2, uma comissão de ambulantes irregulares que protestaram quanto fiscalização na Praia Grande.  A abordagem ocorreu na manhã de ontem dentro da Operação Praia Legal, uma ação que visa coibir o comércio ilegal e oferecer mais garantia e qualidade de serviço para o turista. Participaram da ação 30 fiscais, com os apoios da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.

A comissão de ambulantes reivindicou que a Prefeitura aumentasse o número de licenças e cancelasse a operação. “Estamos atendendo a legalidade. Temos que trabalhar na lei e procurar o que seja melhor para todos. Se não houver fiscalização estaremos prevaricando”, afirmou Anthero Mendes, Assessor Jurídico Legislativo.  A Operação Praia Legal foi mantida e foi anunciada a criação de uma comissão de estudo para alterar a lei de comércio ambulante e aumentar o número de licenças, que hoje é de 720 vagas para todo o município. Por alteração de lei, o município precisa reduzir em 20% o número de licenças. Na praia Grande é necessário chegar ao número de 108 e hoje são 109. No entanto, na alta temporada ultrapassa 400 ambulantes, somando-se aos irregulares, segundo dados da Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba. A praia do Tenório conta com 56, Toninhas e Maranduba cerca de 50 cada.

A operação ocorrerá diariamente às 6h nas praias Grande, Tenório, Toninhas e Maranduba.

 Fonte e foto: Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Ubatuba

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