Programa Lixo Zero é aprovado pela Câmara de Caraguá

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade na 12ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei 22/19, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que institui o programa Lixo Zero no âmbito do município de Caraguatatuba, que dispõe sobre infração administrativa e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios.

A propositura tem como objetivo reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no município, além de disseminar por meio de educação ambiental, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo e erradicar o trabalho no lixo e com o lixo nas dependências da área de disposição dos resíduos sólidos de responsabilidade da Prefeitura.

Adiamentos na noite

O vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) pediu adiamento por tempo indeterminado da votação do projeto de lei 23/2019, que revoga a Lei Municipal nº 1897/2010, que proíbe a utilização de telefone celular ou de similares no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas. Também foi pedido por Fernando Cuiu o adiamento por uma semana da votação do projeto de lei 24/19, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Romaria a Pé “Soldados de Maria” ao santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, a ser realizada anualmente, de 07 a 10 de outubro.

Veto mantido

Na pauta, o veto total ao projeto de lei 08/19, de Francisco Carlos Marcelino, que denomina “Rua João Paulo dos Santos”, do Loteamento Recanto do Sol do Mar, que se inicia na Rua Dr Walter Raucci e termina na Rua Um do Loteamento Capricórnio II, foi mantido.

Projeto de urgência

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei nº 17/19, de Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Caraguatatubense ao Doutor Paulo Jorge de Souza Campos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.

Fonte/foto: CMC

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