Projeto que institui campanha contra violência a mulher é aprovado na Câmara de Caraguá

Na noite desta terça-feira (3), durante a 26ª sessão ordinária de 2019, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei 049/19, do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.

O artigo 3º da propositura diz que a campanha prevê a realização, no âmbito municipal, de ações de mobilização, palestra, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto para o público em geral.

Também foi aprovado na sessão o projeto de lei 050/19, de Evandro do Nascimento (Vandinho), que acrescenta o termo “Transtorno do Espectro do Autismo” ao artigo 1° e § 2° do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.301, de 03 de outubro de 2016. Segundo o Vereador, em sua justificativa, a presente proposta apenas inclui na referida lei a obrigatoriedade da empresa detentora dos serviços do transporte coletivo urbano reservar vagas preferenciais para esses cidadãos.

O outro projeto adiado foi o projeto de lei 045/19, de João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que institui e acrescenta à Lei Municipal nº 1352 de 05 de fevereiro de 2007, que institui no calendário oficial de eventos do município, o Festival Gastronômico ETEC Centro Paula Souza – Técnico de Cozinha, a ser realizado anualmente na última semana de maio e sendo organizado por órgãos da administração direta e indireta em parceria com a ETEC.

Fonte/foto: CMC

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