São Sebastião: atual prefeito e eleito iniciam processo de transição de governo

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), recebeu na noite desta segunda-feira (10), em seu gabinete, o prefeito eleito do município para o mandato de 2017/2020, Felipe Augusto (PSDB), para discutir os procedimentos da formação de comissão de transição para a alternância do governo municipal.

Ernane oficializou a abertura do processo de transição que começa a partir do próximo dia 1º de novembro conforme determina a Lei nº 1937/2009, sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi, que “dispõe sobre a atuação da Administração Pública Municipal e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental no âmbito do Município de São Sebastião”.

De acordo com a legislação, o candidato eleito, Felipe Augusto, deverá indicar ao atual prefeito, por meio de ofício, a equipe de transição, “a qual terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da Administração Pública, bem como a outros dados que julgarem relevantes”.

No mesmo ofício, o candidato eleito deverá indicar o responsável pela coordenação dos trabalhos vinculados à transição governamental. Já, a administração municipal é representada na comissão de transição pelos secretários municipais de Governo, Fazenda e Administração.

“A iniciativa é importante tanto para o prefeito eleito como para nós, pois a administração não pode parar a partir de 2 de janeiro, uma vez que os serviços essenciais exigem providências no início do novo governo, período também de alta temporada quando a aumenta consideravelmente a população flutuante”, explicou Ernane.

O chefe do Executivo também frisou que “o prefeito eleito sabe das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município de São Sebastião, mas que a Prefeitura terá  reforço de caixa de R$ 130 milhões advindos dos recursos de impostos da Petrobras que serão liberados pela Justiça no início do ano”, afirmou Ernane.

Fonte: PMSS (Foto: Halsey Madeira|PMSS)

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