São Sebastião: Câmara aprova repasse a agentes de saúde

Os vereadores de São Sebastião aprovaram dois projetos, em regime de urgência, na sessão desta terça-feira (02/05). Um deles regulariza o repasse de verbas para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti”.

O Governo do Estado repassa R$ 120, a título de diária, para cada agente de saúde do município que trabalhar aos sábados na campanha. O convênio, que terminou no final de 2016, e foi prorrogado até o dia 30 de abril, não estava previsto no orçamento para o exercício de 2017.

De acordo com a Prefeitura, o projeto aprovado regulariza essa situação, possibilitando o pagamento dos agentes que trabalharam nos mutirões de combate à dengue.

Também foi aprovado o projeto que permite a publicação dos atos oficiais da Câmara no Diário Oficial Eletrônico do Município, editado pela Prefeitura. A medida vai gerar redução de despesa nos cofres da Câmara.

Requerimentos – Foram votados ainda 14 requerimentos. Entre eles, o que cobra, da Secretaria Estadual de Saúde, a construção de uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, em São Sebastião, conforme acordo firmado, há dois anos, durante as discussões sobre o local da implantação do Hospital Regional no Litoral Norte.

A construção de casas populares na Topolândia; anistia de multas e juros em débitos tributários; e reforma do Teatro Municipal também foram discutidas durante a sessão.

Fonte e foto: Prefeitura de São Sebastião

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