São Sebastião: Câmara tem 12 projetos para votar após recesso

Tramitam na Câmara de São Sebastião 12 projetos de lei que deverão ser votados no segundo semestre. O recesso parlamentar termina no próximo dia 1º, com a retomada das sessões ordinárias. Entre os projetos está o que disciplina o comércio ambulante, que no final de junho foi tema de audiências públicas, e agora deve ir à votação no plenário.

Também está em tramite o projeto que proíbe fogos de artifício de efeito sonoro e o que regulamenta a atividade de artistas de rua na cidade. Esse último já com prazo de tramitação vencido e que, portanto, deve obrigatoriamente entrar na pauta da próxima sessão.

Confira a relação completa dos projetos com os respectivos autores:

PLC 05/2017 – Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária (prefeito).

PLC 02/2017 – Altera a composição da Junta Médica Oficial da Prefeitura de São Sebastião (prefeito).

PLC 04/2017 – Concede isenção e anistia da taxa de fiscalização de funcionamento às Associações de Pais e Mestres – APM (prefeito).

PL 68/2017 – Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 (prefeito).

PL 59/2017 – Inclui no Calendário de Eventos o “Aviva Topolandia” (vereador Elias Rodrigues).

PL 58/2017 – Autorização para repasse de recurso a APRECESP – Associação de Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (prefeito).

PL 57/2017 – Autorização para repasse de recurso à APM – Associação Paulista de Municípios (prefeito).

PL 49/2017 – Altera o nome da Rua Guará, em Juquehy, para Rua Nivio Faustino (vereador Reinaldinho).

PL 48/2017 – Regulamenta a atividade do Comércio Ambulante (prefeito).

PL 45/2017 – Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro no Município (vereador Ercílio de Souza).

PL 44/2017 – Obriga a reserva de, no mínimo, 5% de mesas e assentos nas praças de alimentação em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping e supermercados para idosos, obesos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (vereador Ercílio de Souza).

PL 32/2017 – Regulamenta a apresentação de artistas de rua (vereador Maurício Silva).

Fonte: CMSS

Comentários

Comentários


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/portalcaicara/www/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 405

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: