São Sebastião lança Programa de Regularização Cadastral

Todos os contribuintes que recolhem IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), isentos ou não, devem participar do Programa de Regularização Cadastral (PRC) de São Sebastião. A atualização dos dados cadastrais poderá ser realizada presencialmente na Divisão de Cadastro Fiscal no Paço Municipal, nas Regionais (Costa Norte, Maresias, Boiçucanga, Juqueí e Boraceia) ou pela internet, através do link https://goo.gl/YZYrS5. O atendimento no Paço Municipal será até 28 de setembro, enquanto nas Regionais e na internet até 28 de dezembro de 2018.

Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Márcio Jorge, a atualização de dados cadastrais do Cadastro Imobiliário Municipal será usada para o lançamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. “O principal objetivo do PRC é atualizar, corrigir ou complementar os dados dos proprietários dos imóveis da cidade, incluindo obrigatoriamente um CPF, se pessoa física ou CNPJ, se pessoa jurídica”, ressaltou.

Ainda de acordo com Márcio Jorge, na regularização também é importante incluir um endereço de correio eletrônico (e-mail) e atualizar ou incluir um número telefone, para fins de comunicação junto ao contribuinte.

Os documentos necessários para a atualização dos dados cadastrais são o CPF ou CNPJ, documento que comprove a residência do endereço de entrega do carnê do IPTU e documentos que comprovem a aquisição ou propriedade do imóvel ou respectiva posse, em original ou cópias autenticadas em cartório. Para mais informações acesse https://goo.gl/MUJ381.

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