São Sebastião: levantamento Topográfico é iniciado na Baleia Verde

O levantamento topográfico de duas ruas da Baleia Verde, no bairro da Baleia, Costa Sul de São Sebastião, foi iniciado nesta segunda-feira (22), pela equipe da Secretaria Municipal de Habitação. Nelas existe uma ocupação irregular em área posterior ao núcleo caracterizado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) pela Lei Complementar 142/2011. Os estudos possibilitarão avaliar as condições do local visando oficialização dessas ruas e, consequentemente, a regularização da situação das famílias.

Alguns moradores acompanharam de perto os trabalhos.

Fundamental

O secretário da pasta, Roberto Alves dos Santos, frisou que paralelamente ao trabalho topográfico, é importante as famílias realizarem o cadastro socioeconômico feito pela assistente social no plantão que acontece às quartas-feiras, em horário comercial, na Divisão Regional de Boiçucanga. Ele ainda explicou ser este cadastro fundamental para se ter a noção da situação real do número de famílias e sua condição social para justificar, inclusive, a regularização fundiária dessa área ainda não contemplada como Zeis.

Em função da ocupação irregular, os moradores enfrentam, desde 2015, ação judicial que determina o corte da energia elétrica por parte da EDP Bandeirante Energia S/A na operação chamada “Rabo de Gato” para retirada dos pontos de energia irregulares. Uma semana após a primeira ação,em 12 de agosto do ano passado, a Prefeitura se reuniu com cerca de 100 moradores na Escola Municipal Henrique Tavares de Jesus, em Barra do Sahy, para debater a questão fundiária e o corte das ligações clandestinas.

Na ocasião, o secretário explicou à comunidade que a empresa age mediante ação judicial e, por isso, não pode, assim como a Prefeitura, ir contra uma decisão do Ministério Público. No entanto, solicitou, na época, que fosse realizado o cadastramento pelos moradores. Segundo Roberto Alves, de setembro a dezembro, apenas 17 de mais de 200 pessoas efetuaram o cadastro.

Agilização

Durante sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (16), os moradores voltaram a se manifestar em função de novo corte de energia no local. O secretário frisou que o prefeito Ernane Primazzi pediu agilização nos estudos topográficos para oficialização das ruas. “A exemplo das mais de 40 Zeis já criadas, esta Administração está a favor da população, das famílias, e quer regularizar para poder trazer luz, água e esgoto, além de colocar em ordem a condição fundiária e trazer tranquilidade aos moradores da comunidade”, afirmou Alves.

Porém, para que isso aconteça, segundo a prefeitura, é essencial que os próprios moradores evitem novas ocupações irregulares para não prejudicar o processo de regularização fundiária. A Baleia Verde já possui área de Zeis, pela Lei Completar 142/2011. Porém, o local alvo de ação do Ministério Público (MP), é o espaço seguinte a área regularizada. A Administração Municipal é a favor do diálogo e do trabalho em conjunto com a população e demais poderes e autoridades para construção de uma melhor maneira de se lidar com as questões fundiárias do município.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião
Foto: Ricardo Faustino

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