São Sebastião passa a contar com Centro de Conciliação Judicial

São Sebastião passa a contar, a partir desta quinta-feira (16), com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Este é o 262º centro inaugurado no Estado de São Paulo e a cerimônia, realizada na tarde desta quarta-feira (15), reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este tipo de centros judiciários está previsto no novo Código de Processo Civil e têm o objetivo é atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, setores de solução de conflitos processuais e de cidadania. O intuito é dar mais agilidade a solução de demandas e instaurar a cultura da conciliação.

Qualquer cidadão pode ser auxiliado pelo atendimento no Cejusc na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda aos envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei. Podem ser solucionados no Cejusc questões que envolvem: pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio; acidentes de trânsito; dívidas com instituições bancárias; questões de vizinhança, entre outras.

O centro é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de São Sebastião, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Faculdade de São Sebastião (FASS).

Fonte: PMSS (Foto: Luciano Vieira/PMSS)

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