Secretaria da Habitação atua na regularização fundiária de São Sebastião e Ilhabela

O Programa Cidade Legal autorizou os municípios de São Sebastião e Ilhabela a iniciarem os trabalhos de regularização fundiária para mais de 1.750 famílias. Os serviços começam com o estudo técnico ambiental, plano de regularização, vistoria complementar, levantamento topográfico, projeto urbanístico, memoriais descritivos e cadastro social.

Nesta sexta (14), os técnicos do Cidade Legal realizam a capacitação técnica dos agentes municipais envolvidos no processo. O objetivo é aplicar com eficiência as etapas previstas pela nova lei de regularização fundiária (Lei 13.465/17). E agilizar também as transações de documentos administrativos. O treinamento tem carga horária de quatro horas e acontece na própria prefeitura. Novas turmas serão formadas à medida que os processos avancem.

Fonte: Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo / CDHU

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