Ubatuba abre cadastro para ambulantes ilegais na secretaria de desenvolvimento social

Ambulantes ilegais que comercializam seus produtos em praias de Ubatuba deverão relizar um cadastro junto à prefeitura, de 20 a 27 de janeiro, das 9h às 12h. Segundo o poder executivo, o cadastro visa a inserção em projetos sociais da secretaria municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social. A secretaria de Cidadania está localizada na rua Paraná, 375, no centro.

Os interessados deverão retirar a relação de documentos necessários na secretaria de Cidadania e, após o preenchimento de todos os dados, encaminhá-los para a Divisão de Tributos Mobiliários onde haverá a conferência, também no mesmo período e horário.

Os documentos necessários são: cópias de RG, CPF, certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência de dois anos em nome do interessado, carteira de trabalho e telefones para contato. Os interessados que atenderem os requisitos serão comunicados pela secretaria de Cidadania, que após entrevistas fará o enquadramento em programas sociais que atendam suas vulnerabilidades. 

Operação Praia Legal

Desde o dia 1º de janeiro, a Prefeitura de Ubatuba conta com a Operação Praia Legal, ação que segundo o executivo visa coibir o comércio ilegal e oferecer mais garantia e qualidade de serviço para o turista. Atualmente são 720 vagas para todo o município. Por alteração de lei, o município precisa reduzir em 20% o número de licenças – na praia Grande, por exemplo, é necessário chegar ao número de 108 e hoje são 109. No entanto, na alta temporada ultrapassa 400 ambulantes, somando-se aos irregulares, segundo dados da Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba. A praia do Tenório conta com 56, Toninhas e Maranduba cerca de 50 cada.

Fonte: PMU

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