Projeto que institui cartão de identificação para pessoas com autismo em Ubatuba é aprovado

Com uma pauta tranquila trazendo um veto total do Prefeito a uma proposta  do vereador Adão Pereira (PCdoB) sobre cursinho pré-vestibular, um projeto  do vereador Ricardo Cortes (PSC) também carreado do ano passado e um novo do vereador Reginaldo Bibi (MDB) sobre identificação de portador de autismo, a Câmara de Ubatuba retomou nessa terça feira (5/2) os trabalhos legislativos de 2019 após o recesso iniciado em dezembro.

A votação do veto e do projeto de Ricardo Cortes foram adiados novamente a espera de substitutivos. O vereador Reginaldo Bibi (MDB) obteve o apoio unânime dos pares para a aprovação de sua proposta instituindo no Município o Cartão para Identificação de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

Reivindicação de pais e cuidadores, a identificação virá facilitar o atendimento a tais pessoas. Do cartão deve constar nome completo, registro de identidade, nome e telefone do tutor, responsável ou cuidador, grau de intensidade do transtorno, informações específicas sobre medicação e alergias a medicamentos mais tipo sanguíneo e tratamento realizado.

Tal identificação é parte de uma política nacional sobre espectro autista. O vereador Reginaldo Bibi  já atendeu outras reivindicações de pais nessa área, com outros projetos, como atendimento prioritário em serviços e a instituição de um semana sobre o tema do autismo e pessoas com deficiência.           

Balanço de 2018 – Um levantamento feito pela Comunicação sobre os trabalhos dos vereadores em 2018 aponta um total de 137 projetos de lei discutidos em 40 sessões ao longo do ano passado. Desse total, constam 72 leis sancionadas.

No ano passado os vereadores registraram, também, 933 indicações contra 747 em 2017. Desse total, estão registradas 68 respostas da Prefeitura. As indicações são sugestões aos órgãos competentes para que tomem providências ou executem medidas de interesse público, como por exemplo, a cobertura de um ponto de ônibus ou cascalhamento de rua. Ao contrário dos requerimentos formais, o prefeito não obriga-se a responder as indicações.

Mas dos 554 requerimentos encaminhadas seja à Prefeitura, Elektro ou Sabesp entre outros no ano passado, apenas 192 foram sinalizados como “respondidos”. Em 2017 foram 304 requerimentos.

Registra-se ainda a apresentação de 40 moções de congratulações ou homenagens a cidadãos ou instituições que se destacam por determinado trabalho em prol da comunidade, com elogios ou também com críticas em caso de uma moção de repúdio.

Houve ainda 20 pedidos de informação contra 30 em 2017 e duas resoluções, uma estabelecendo programa de estágio na Câmara e outra mudando horário da sessão para as 19h00.

Os projetos de maior impacto foram discutidos justamente na última sessão do ano –uma extraordinária- abarcando 8 propostas, quando foram redefinidas normas para a cobrança de uma Taxa de Preservação Ambiental de turistas que aqui chegam e para aluguel de casa tipo “cama e café” mais a criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e definidas normas para o turismo e lazer náuticos, entre outros.

Fonte: Câmara de Ubatuba

Foto: Portal Caiçara

Comentários

Comentários


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/portalcaicara/www/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 405

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: